Cidade de São Paulo tem lei de zoneamento aprovada
Em votação nominal, o projeto foi aprovado, com uma ampla diferença e passou com facilidade.
Por Romulo Bonfim
A revisão da lei de parcelamento, uso e ocupação do solo, a lei de zoneamento, foi aprovada na quinta-feira, 21 de dezembro. Com votação nominal, a presença de 55 vereadores, resultou em 46 votos a favor e 9 contra. A sessão aconteceu na Câmara Municipal de São Paulo.
A inclusão que autoriza construir habitação de interesse social (HIS), em áreas de ZEPAM (Zonas Especiais de Proteção Ambientais) e alteração de responsabilidade do Conpresp, órgão que cuida do tombamento e preservação do patrimônio histórico da cidade, foram pontos polêmicos na sessão.
A vereadora Luana Alves (PSOL), acredita que alterar as regras do órgão de fiscalização ao patrimônio histórico, deveria ser discutido em outro projeto e não na revisão de zoneamento.
“Tentar colocar a alteração do Conpresp no zoneamento é muito ruim. Deveria vir em um projeto à parte, para ter uma outra discussão”, ressalta Luana.
Judicialização do projeto
A liberação para construir habitações de interesse social em áreas de preservação ambiental foi incluída na última audiência pública, ocorrida no mesmo dia da votação, sendo um dos pontos de maior crítica da oposição.
O vereador Rodrigo Goulart (PSD), relator do projeto, afirma que se houver judicialização em algum ponto do substitutivo, a câmara estará pronta para discutir de forma democrática.
“Vivemos em um país democrático e não existe nenhum impedimento pela busca da justiça, apesar de ser favorável de discutir onde se deve. Após essa aprovação, eu não acredito em qualquer questionamento, mas caso haja, defenderemos”, explica o relator.
