Governo lança carteira nacional de identidade com registro único

O governo federal anunciou a criação de um novo RG (Registro Geral) com modelo unificado para todo o país. A medida, que teve o decreto assinado no dia 23 de fevereiro (quarta-feira), tem o objetivo de padronizar a carteira de identidade em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal e, por isso, usará o número do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) como identificação única dos cidadãos. A emissão desse novo RG será gratuita e os institutos de identificação terão até 6 de março de 2023 para se adequar.

De acordo com o governo, os documentos continuarão sendo emitidos pelos órgãos estaduais, mas terão um padrão nacional. Ao receber o pedido do cidadão, essas instituições de registro civil validarão a identificação pela plataforma do governo federal – o portal Gov.br. – e, além do documento físico, a pessoa poderá acessar o novo RG em formato digital, assim como já é possível com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Diante da novidade, quais outras mudanças estão previstas com o lançamento desse novo RG? Como esse novo formato ajuda no combate à fraudes? Listamos alguns pontos desse lançamento para ficar atento e já saber o que vem por aí.

Como é o novo RG?

Como já dito no início do post, o novo modelo terá uma identificação única a partir do CPF para todo país e poderá ser consultado pela internet a partir do recebimento. Ainda não foi formalizado como será o processo de solicitação do novo RG, mas a emissão – seja da primeira versão quanto após 10 anos, que é o prazo de validade, será gratuita.

Quais serão as mudanças?

A nova carteira de identificação terá numeração única (CPF) e sua autenticidade poderá ser feita via QR Code – inclusive se o cidadão estiver offline.

No formato atual, a pessoa retira o RG em algum órgão do seu estado natal com um número já definido, mas, em caso de perda e/ ou solicitação em outro estado, a numeração muda – o que abre brecha para fraudes de identidade, já que o cidadão pode ter um RG por estado e com numeração diferente.

Outra mudança prevista com o novo RG é que o documento poderá ser considerado como  documento de viagem, já que terá o mesmo padrão internacional. A nova identidade terá o código MRZ (Machine Readable Zone), o mesmo que já consta nos passaportes e pode ser lido por equipamentos no embarque e desembarque.

Porém, para essa função, o governo federal afirmou que o novo RG só poderá substituir o passaporte quando o destino for países do Mercosul e que a medida visa facilitar a verificação da validade do documento. Para viagens internacionais para países que não fazem parte do Mercosul, o passaporte ainda será necessário.

O que acontece com o formato atual de RG?

O modelo atual continua em vigor por até 10 anos para a população com até 60 anos. Cidadãos acima dessa faixa etária, poderão usar o documento antigo “por prazo indeterminado”.

O cidadão consegue solicitar o novo RG sem ter CPF?

Agora, com esse novo modelo, os órgãos de identificação local terão que realizar no mesmo momento a inscrição da pessoa no CPF conforme diz o decreto. A orientação é de que as regras da Receita Federal sejam seguidas.

Para solicitar o novo RG, quais são os documentos necessários?

Para obter a nova identidade, o requerente deverá apresentar a certidão de nascimento ou de casamento em formato físico ou digital. O documento será expedido em papel de segurança ou em cartão de policarbonato (plástico), além do formato digital.

O novo RG substitui outros documentos?

O governo federal informou que o novo modelo de identidade não irá substituir nenhum tipo de documento que está em vigor – somente a identidade. A CNH, por exemplo, ainda será necessária, pois possui finalidade diferentes que a do RG.

Como o novo RG pode ajudar nos serviços governamentais?

Um dos objetivos do novo formato de documento é modernizar o país e, com um formato digital, o governo consegue agilizar e ter maior controle em diferentes processos. A população poderá acessar o formato digital pelo Gov.br, que possui diferentes serviços do governo federal – além de estabelecer um canal de comunicação entre governo federal x população.

Com isso, o governo tem a possibilidade de emitir certificados, validar e autorizar o acesso a benefícios, além de aumentar a segurança nos processos de criação de novas identidades, evitando fraudes e falsificações – esse último bem enfatizado na criação deste novo formato.

A Central de Notícias da Rádio ZONA SUL é uma iniciativa do Projeto A cultura da live. Este projeto foi realizado com o apoio da 5ª Edição do Programa Municipal de Fomento ao Serviço de Radiodifusão Comunitária Para a Cidade de São Paulo.

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